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Aos 27 (vinte
e sete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os senhores associados da Associação
Tamboré Residencial 2, às 20hs30min horas em segunda convocação, no salão anexo
à administração localizado na Avenida Yojiro Takaoka, 2000 – Tamboré –
Santana de Parnaíba – SP, devidamente
convocada pelo Presidente da diretoria executiva, Sr. Nasser Fares, e em conformidade com o Estatuto Social, com lista
de presença anexa e pauta de Convocação. Examinadas as condições para a
instalação da Assembléia de forma legal, e consideradas corretas, sob a
presidência do Sr. Álvaro Ivan Marinovich,
que convidou a mim, Sr.Rogério Fontoura Silva, representante da Seval
Administradora, para secretariá-lo, realizou-se a Assembléia na qual após a
leitura do Edital de Convocação pelo Presidente e ratificação da convocação,
foram tomadas as seguintes deliberações: O Sr. Presidente solicitou, que o ITEM 4 da ordem do dia,
Leitura/Ratificação da ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em
01/09/2006, fosse inicialmente colocado em apreciação e que
posteriormente os demais itens da pauta fossem deliberados. Como não houve
manifestação contrária à solicitação do presidente, a reunião iniciou-se
colocando o referido item como sendo o primeiro da pauta do dia a ser deliberado.
Com a palavra a Dra.Sandra, advogada da associação, explicou que devido a um
erro operacional, a agencia de publicidade deixou de publicar na data correta
e solicitada, com antecedência de 05 (cinco) dias, o Edital de Convocação num
jornal de grande circulação, como prevê o estatuto. O mesmo acabou sendo
publicado com 02 (dois) dias de atraso, porém a documentação (comprovação)
não só desta exigência dentro do prazo solicitado pela administradora, bem
como as demais para a realização da assembléia seguiu religiosamente como
determina o estatuto da associação. Isto posto e após esclarecimentos com
bases jurídicas fornecidos pela advogada, bem como a leitura na integra da
referida ata (01/09/2006) por parte do presidente, a ratificação da mesma foi
colocada em votação e pela maioria dos votos a referida ata foi ratificada,
sendo que os Srs. Jose Alt Júnior, que também representou através de
procuração as quadras e lotes da Tamboré S/A, e Luis Alberto M.L.Mendonça
foram os únicos associados contra a ratificação. ITEM 1 – Prestação de contas dos contratos em vigor com
transferência de documentos: O Sr. Presidente, expôs que, após a nova
diretoria ter sido empossada conforme determina os trâmites estatutários, foi
solicitado nesta própria reunião ocorrida em 11/09/2006, que a administração
anterior prestasse contas de todos os contratos que se encontram em vigor,
bem como a transferência de todos os documentos pertinentes a associação,
porém esta documentação foi entregue parcialmente. O Sr.Edson R. Marcellino,
membro do conselho fiscal, solicitou a palavra e entregou nas mãos do
presidente, uma cópia da ata de reunião realizada pelo conselho deliberativo,
onde na oportunidade, foram discutidos orçamentos de prestadores de serviços
de segurança e jardinagem e entregues juntamente à diretoria anterior para
apreciação, mas também não foi obtida resposta acerca do assunto. Em vista dos
fatos, após debates, ficou deliberado nesta assembléia que, caso a referida
documentação não seja entregue por completo, a diretoria anterior será
notificada judicialmente e será solicitada a busca e a apreensão de todos os
documentos pertinentes à associação. ITEM
2 – Discussão/Deliberação sobre a necessidade de criação de um inventário
físico do patrimônio da Associação: Foi deliberada pela assembléia a
contratação de serviços para que seja realizado o referido inventário. ITEM 3 – Discussão/Deliberação de
procedimentos sobre o Departamento Pessoal, incluindo encargos trabalhistas e
apresentação das Guias de recolhimento referente INSS/FGTS/IRRF/Contribuições
Sindicais: Será feita uma análise de toda documentação do quadro de
pessoal, sejam funcionários próprios, terceirizados ou prestação de serviços
de terceiros. Serão solicitadas as certidões negativas do INSS, FGTS, Receita
Federal entre outros da associação. As empresas terceirizadas serão
notificadas a apresentar todos os recolhimentos previdenciários dos
funcionários, bem como os impostos. Cumprida a pauta e sem nada mais a
tratar, foi encerrada esta reunião às 22h30min horas e lavrada a presente
ata.
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